O Programa MPT na Escola/Peteca consiste na realização de um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.
Busca-se, com o presente projeto, intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil, rompendo as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
TRABALHO X AFAZERES DOMÉSTICOS
As atividades domésticas podem constituir, ou não, trabalho:
A realização de atividades domésticas no domicílio de outra pessoa é considerada trabalho.
Porém, quando a pessoa realiza atividades domésticas no seu próprio domicílio, em regime de colaboração com os demais membros da família, tais atividades são consideradas afazeres domésticos.
OBS: Quando a criança substitui os adultos nos afazeres domésticos, resta caracterizada a exploração (proibida pelo art. 227 da CF)
Um comentário:
Luza, eu adoraria escrever pessoalmente para agradecer os seus comentários sempre tão perfeitos mas não tenho seu e-mail.
Que Deus te abençoe e faça o melhor que puder para seus alunos e estas crianças pobres e sem assistência.
Um beijo enorme do Zé Carlos
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