O cotidiano escolar é visto por muitos, como práticas rotineiras de senso comum, mas, quando olhamos desta forma deixamos de levar em consideração uma série de aspectos que interferem decisivamente na vida das pessoas que fazem parte deste cotidiano. Imersos no dia a dia de professores, alunos e outros agentes da escola, nem sempre param para pensar sobre o que é ou tem sido a realidade cotidiana da escola e os seus efeitos sobre o processo pedagógico.
quarta-feira, agosto 18, 2010
Visita à assembleia legislativa
CHEGANDO NA ASEEMBLÉIA
As origens da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará remontam a 1835. No dia 7 de abril daquele ano, o senador José Martiniano de Alencar, que ocupava a presidência da Província do Ceará, abria os trabalhos da primeira sessão do Poder Legislativo cearense. Cumpria-se naquele momento o Ato Adicional assinado pela Regência em 1834, que criava as Assembléias Legislativas Provinciais. Em sua primeira legislatura, a Assembléia era composta por 28 deputados e 7 suplentes e se localizava nas proximidades da Praça da Sé. O primeiro presidente do Poder foi o Capitão-Mor Joaquim José Barbosa.
No ano de 1871, o Legislativo transfere-se para o chamado Paço da Assembléia, na praça Capistrano de Abreu (rua São Paulo, no Centro de Fortaleza), lá permanecendo por mais de um século. Foi lá onde a Assembléia elaborou a primeira Constituição do Estado do Ceará em 1891, ano em que foi instituído o Congresso cearense, com Senado e Câmara dos Deputados no Legislativo estadual. A segunda Constituinte veio apenas um ano depois, em 1892, quando ficou decidida a extinção do Senado cearense, após breve existência, tornando a Assembléia novamente um legislativo unicameral.
No período da chamada República Velha (1889-1930), o Ceará teve ainda mais três Constituições Estaduais, elaboradas em 1917, 1921 e 1925. A Assembléia voltaria a se reunir em Constituinte em 1935, com a Era Vargas e o retorno da eleição do Governador pelo voto indireto, a exemplo das Constituições de 1891 e 1892. O período de redemocratização (1946-1964), trouxe uma nova Carta Magna estadual em 1947, em período de restabelecimento da normalidade democrática do País.
O regime militar de 1964 fez o Legislativo estadual novamente adaptar a Constituição do Estado à nova realidade política brasileira. Foi neste período em que a Assembléia ganhou sua atual sede, o Palácio Deputado Adauto Bezerra, inaugurado em 1977, na avenida Desembargador Moreira.
Com o fim do regime militar, após José Sarney assumir a presidência da República em 1985, é convocada nova Constituinte no Congresso Nacional, que elabora a Constituição de 1988. Um ano após, a Assembléia elabora a atual Constituinte do Estado, que repercute os ideais democráticos trazidos pela Constituição Federal de 1988.
O Poder Legislativo cearense atravessou, portanto, em seus mais de 170 anos de existência, diversos períodos da História cearense e brasileira, passando por Império e República, sempre como a Casa onde são discutidos os interesses dos diversos segmentos da população cearense.
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